Bruno Lamas em rodovia movimentada da capital: o deputado é o autor da Lei 11.452, que põe fim aos radares ocultos no Espírito Santo.
Você já tomou aquele susto ao se deparar com uma multa de trânsito na sua casa? Aquela penalização que você tomou de um radar oculto, mas que não se lembra de ter cometido a irregularidade? Pois bem, isso vai acabar em breve no Espírito Santo!
É que o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que é autor da lei que põe fim aos radares ocultos que penalizam os motoristas capixabas, fez um importante anúncio na sessão de hoje (21) da Assembleia Legislativa. Ele informou que o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) dará início à contratação da empresa que fará o trabalho de substituição dos radares escondidos pelos equipamentos luminosos, que mostram a velocidade do motorista.
“Na próxima semana, vamos divulgar, nas nossas redes sociais e no plenário, o edital que o DER está publicando para a compra de equipamentos novos, para colocar o display (dispositivo para a apresentação de informação, de modo visual e/ou táctil usado em equipamentos eletrônicos). Então, teremos o fim dos radares ocultos nas rodovias estaduais”, declarou o deputado.
A Lei nº 11.452, de autoria de Bruno, garante, em seu artigo 1º: “Somente será admitida a instalação nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo de quaisquer instrumentos eletrônicos de medição de velocidade, se neles houver registro luminoso da velocidade dos veículos em trânsito, obedecida a legislação federal aplicável”.
Em seu artigo 2º, a lei aponta que as empresas terão de se adequar. “As empresas contratadas para instalação e manutenção dos instrumentos eletrônicos de medição de velocidade deverão se adequar, realizando a troca dos radares ocultos pelos luminosos.”
Com a sanção da lei pelo governador Renato Casagrande (PSB), os radares ocultos, os chamados pardais, serão substituídos pelos instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade, que piscam e exibem a velocidade do condutor com a quilometragem por hora do veículo em trânsito.
EQUIPAMENTOS
Um estudo recente feito pelo DER apontou que 56 equipamentos terão de ser substituídos, inclusive em rodovias movimentadas, como a ES-060 (Rodovia do Sol) e a ES-010 (na Serra), que possuem equipamentos como os que passam a ser proibidos.
“A mudança é mais uma vitória do nosso mandato que precisa ser comemorada pelos motoristas capixabas. Ganha a sociedade! Radar oculto é uma ‘fábrica de multas’. Agora, só vão valer, nas rodovias estaduais, os radares visíveis aos motoristas, respeitando um princípio constitucional: o da transparência”, comemorou o deputado.
Para Bruno, a instalação de radares ocultos denota claro objetivo arrecadatório, relegando ao segundo plano a função educativa, uma vez que os aparelhos não são facilmente avistados pelos motoristas. Pelo contrário, ficam em declives, atrás da vegetação ou no alto de postes metálicos. Eles lembram uma câmera de vigilância.
O deputado reforça, porém, que não é contra a existência de radares e que, em caso de descumprimento, o motorista infrator será penalizado.
“O radar é importante, ele controla a velocidade, mas precisa cumprir necessariamente o princípio da transparência. O motorista tem o direito de ver a velocidade em que está passando, e não confiar cegamente no equipamento. É uma lei que muda para melhor o dia a dia das pessoas. É resultado de verdade”, declarou.
O projeto de Bruno foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, no dia 13 de setembro de 2021, mas teve parecer contrário dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que o Estado não pode legislar sobre trânsito. Porém, após a derrubada do veto, o governador Renato Casagrande sancionou a lei.
Por Gleberson Nascimento / Crédito. Assessoria parlamentar
