Evento celebrará os 32 anos do Código de Defesa do Consumidor
Em comemoração aos 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Cachoeiro realizará, no dia 21 de setembro, às 18h, um seminário no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, situada em Morro Grande.
O evento contará com uma palestra sobre o tema “Tratamento dos consumidores superendividados, dificuldades e desafios na implementação da Lei do Superendividamento”, ministrada pelo procurador do Estado do Espírito Santo, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e especialista em Direito de Consumo e Economia pela Universidade de Castilla la Mancha, Leonardo de Medeiros Garcia.
Na ocasião, o Procon lançará sua própria versão do CDC, contendo leis federais, estaduais e municipais.
“Essa ferramenta será de suma importância para consumidores, fornecedores e toda a sociedade, para que seja facilitada a consulta dos direitos, bem como uma útil ferramenta para o dia a dia, tornando-se, assim, um exemplar, praticamente, completo, contendo algumas das legislações mais usadas no cotidiano referentes ao direito do consumidor”, destaca o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.
Os interessados em participar do seminário devem se inscrever, gratuitamente, a partir de segunda-feira (22), no site capacita.cachoeiro.es.gov.br. As vagas são limitadas.
