A Prefeitura Municipal de Linhares, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semos), vem realizando a manutenção e realocação de abrigos em pontos de ônibus localizados em diversos bairros da cidade.
Os trabalhos são realizados nos abrigos ao longo da Avenida José Armani, no São José, além dos bairros Palmital, Vila Isabel e Aviso.
No local, as equipes realizam a recuperação dos equipamentos, e, quando necessário, adequam os pontos de instalação conforme a demanda das comunidades, assim como a implantação de novos abrigos. Os serviços visam proporcionar aos usuários do transporte público mais conforto, bem-estar e segurança.
Conservação dos equipamentos públicos
Apesar dos esforços da administração municipal para manter a conservação e preservação dos abrigos, os locais são alvos constantes de vandalismo e publicidade indevida. Por essa razão, as equipes da Semos realizam diariamente a limpeza dos equipamentos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados, a fim de eliminar a poluição visual.
Segundo o Departamento de Fiscalização, a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.
Ainda, conforme o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.
Canais de denúncia
De acordo com o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372-2120, no horário das 12 às 18 horas; ou no e-mail ouvidoria@linhares.es.gov.br.
O Município ainda conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, através das câmeras da Central de Videomonitoramento e rondas periódicas e diárias pelos bairros do município. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar.
Texto: Ívna Ferreira
