O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou, na terça-feira (22), o investimento de quase R$ 500 milhões para a Educação em Tempo Integral, Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Os recursos serão enviados aos municípios por meio do Programa de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Tempo Integral (PROETI) e do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES).
O anúncio foi feito durante cerimônia realizada no Centro de Convenções de Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, da vice-governadora Jacqueline Moraes, do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, além de prefeitos, secretários municipais de Educação, deputados estaduais e demais autoridades da área.
Em sua fala, Casagrande falou sobre a importância da educação na vida das pessoas. “Sempre disse que a minha vida foi se abrindo pela oportunidade de estudar. Comecei lá em Povoação, no interior de Castelo, estudando até o 4º ano com todo mundo estudando junto, com alunos de uma série em cada fileira e a professora dividindo o quadro. Meus pais me orientaram a seguir o caminho da educação e assim segui na minha vida, estudando sempre em escolas públicas”, disse.
O governador prosseguiu: “Vamos prosseguir tomando todas as medidas necessárias para revolucionar a educação no Espírito Santo, que hoje é referência no Brasil. Os municípios capixabas terão, a partir desse ano, a distribuição do ICMS com base nos resultados da educação. Por isso, faça um pedido aos prefeitos para que cuidem pessoalmente dessa área. Formar boas equipes e criar uma relação de paixão com a educação é fundamental para que possamos ter resultados positivos e darmos passos adiante.”
Vitor de Angelo falou sobre os desafios da educação e a importância dos municípios na recuperação da aprendizagem. “Temos indicadores desafiadores, que precisam da nossa intervenção para recompor a aprendizagem dos estudantes, mas com o apoio dos prefeitos e secretários municipais, vamos superá-los. Por isso, estamos dando continuidade em políticas públicas, anunciando os novos editais do PROETI e do Funpaes”, afirmou.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel, lembrou que o lançamento dos editais do Proeti 2022 e do Funpaes são importantes ações da carteira de projetos estratégicos do Governo, com transferência de recursos fundo a fundo, o que segundo ele, reduz a burocracia na gestão pública. “Favorecemos o aumento da competitividade e o impulsionamento do desenvolvimento integrado do Estado, beneficiando a população com um melhor padrão de Educação em todos nossos 78 municípios”, comentou.
“A rede de escolas públicas em Tempo Integral está se expandindo para todo o Espírito Santo. Essa é uma ação importante também para resguardar as crianças da violência doméstica, servindo de grande reforço para uma causa que tenho trabalhado, que é a formação de mulheres com autonomia financeira. Reforço aqui o meu agradecimento à toda equipe da Sedu e ao secretário Vitor de Angelo, da mesma forma que os prefeitos por apostarem conosco nesse caminho libertador”, completou a vice-governadora Jacqueline Moraes.
PROETI
É um plano de fomento estadual para expansão da Educação em Tempo Integral nas redes públicas municipais com repasse direto aos municípios. O edital ofertará 30 mil vagas/ano, durante 3 anos, para adesão dos municípios. São R$ 3 mil por estudante/ano, nesse período. O investimento é de R$ 90 milhões por ano e o total é de R$ 270 milhões por três anos.
“Estamos anunciando duas grandes notícias para começar o ano letivo de 2022. O PROETI visa a apoiar os municípios a criarem escolas em Tempo Integral com apoio financeiro e técnico. Esse é o nosso objetivo, criar uma rede de Educação em Tempo Integral. Esse edital abre 30 mil vagas para essa modalidade de ensino”, afirmou Vitor de Angelo.
O PROETI visa ao cumprimento da meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que objetiva oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
A Lei nº 11.393, que institui o Proeti foi publicada em 08 de setembro de 2021. O recurso de que se trata essa lei de fomento é um complemento da verba repassada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb):
FUNDEB – VALOR REPASSADO POR ESTUDANTE
ENSINO FUNDAMENTAL I – PARCIAL: R$ 3.906,31
ENSINO FUNDAMENTAL II – PARCIAL: R$ 4.296,94
ENSINO FUNDAMENTAL TEMPO INTEGRAL: R$ 5.078,20
A partir do segundo ano, com o estudante cadastrado no Censo Escolar, o município passa a receber R$ 5.078,20 (Fundeb), além dos R$ 3.000,00 (fomento) por aluno.
Proposta a partir da adesão do município:
Comprovada a matrícula, o município pode escolher a finalidade de uso de acordo com os incisos I, II, III, V, VIII do caput do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, podendo aderir por meio de ata esclarecendo a finalidade do gasto e receberá valor por estudante:
– Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
– Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
– Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
– Realização de atividades necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
– Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
A formalização do contrato de fomento será realizada entre a Secretaria da Educação (Sedu) e os municípios selecionados, e se dará por meio da apresentação do plano de implementação e outros instrumentos que serão posteriormente apresentados.
FUNPAES
O edital de chamamento 2022 do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES) destina R$ 200 milhões, para obras de reformas, ampliações e construções de escolas. O recurso também pode ser aplicado em aquisição de equipamentos e mobiliários, como: recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de sistema de microgeração de energia elétrica entre outros bens permanentes para a escola.
“O FUNPAES tem como foco a aprendizagem dos estudantes na idade certa, ou seja, o que ele precisa aprender no Ensino Fundamental I”, explicou o secretário Vitor de Angelo.
Para pleitear os recursos, os municípios deverão apresentar um plano de aplicação e a documentação exigida no edital de chamamento. Caso aprovado, a liberação do recurso ocorrerá em duas parcelas para os planos de aplicação referente a aquisições, sendo 70% e 30%. Para planos de aplicação referente a obras o repasse será em três parcelas, sendo 60%, 30% e 10%.
O FUNPAES integra o eixo Planejamento e Suporte, do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), e é um fundo de natureza financeira e contábil, que será vigorado até o ano de 2026. Tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças e dos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante transferência financeira aos municípios capixabas signatários do Paes.
Edital Funpaes 2021
– 75 municípios participantes;
– 1.313 planos de aplicação inscritos;
– Valor pleiteado R$ 1.057.974.537,62.
A Lei do Funpaes foi alterada em maio de 2021 – Lei nº 11.257: ampliou seu alcance, também, para unidades escolares do Ensino Fundamental (até então, apenas o Ensino Infantil era atendido pelo Funpaes).
