O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) comemorou a notícia do repasse de R$ 259.527.673,33 aos municípios capixabas e ao Estado. O recurso já foi depositado pelo governo federal nas contas das prefeituras e do governo estadual, no último dia 31 de dezembro. Do total de quase R$ 260 milhões, R$ 97.947.202,27 foram repassados diretamente aos caixas das prefeituras e R$ 161.580.471,06 ao governo estadual. Em todo o Brasil, os municípios, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 11,73 bilhões.
Evair de Melo explicou que esse repasse aos municípios é fruto do leilão da exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu. Os valores repassados aos municípios e ao governo estadual deverão ser usados exclusivamente em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores.
“O governo federal foi ousado em repassar esses recursos diretamente aos municípios e estados. É uma demonstração da política de descentralização dos recursos em Brasília. Os municípios capixabas terão um incremento importante com esse dinheiro que não estava previsto. Na Câmara Federal defendemos desde o início que o valor que seria arrecadado com esse leilão fosse distribuído a todo o Brasil, não que ficasse concentrado na União”, enfatizou Evair de Melo.
O deputado federal ainda destacou que esse repasse mostra como os municípios capixabas poderão ser beneficiados com a reformulação do pacto federativo. “Os recursos precisam ser mais bem distribuídos, não ficar nas mãos do governo federal. Já está tramitando uma proposta, no Senado Federal, para reformular a legislação atual do pacto federativo. As medidas propostas aumentarão os repasses diretos às prefeituras e os governos estaduais”, comentou o deputado federal capixaba.
O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou que a transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e municípios, feita de maneira voluntária pela União, é um passo inicial e decisivo para a materialização do pacto federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em tramitação no Senado Federal.
O município de Vitória recebeu a maior fatia do repasse aos municípios capixabas: R$ 10.941.792,22. As prefeituras de Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim receberam, cada uma, o valor de R$ 4.110.962,98. Dez prefeituras receberam R$ 438.135,79 cada, que é o menor valor destinado a municípios capixabas.
De acordo com o governo federal, o impacto dos repasses aos municípios equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra ainda que mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.
“Com esse recurso, os municípios poderão investir em projetos que impactam diretamente no dia a dia dos moradores. Essa transferência de gestão do dinheiro público aos municípios e Estados é o que defendemos. Aumenta a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, mas é uma decisão importante e é o início de que o governo federal quer distribuir os recursos de forma diferente”, acrescentou.
O que é a cessão onerosa
“Cessão onerosa” é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado.
Esse petróleo “extra” foi leiloado, em novembro passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o leilão das duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu, foi arrecadado R$ 69,96 bilhões. Esse é o maior valor já levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo, em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).
A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010 e equivalentes ao dobro das reservas atuais da Noruega (7,7 bilhões de barris) e do México (7,2 bilhões de barris).
Dos recursos arrecadados no megaleilão, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões foi paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante foi dividido da seguinte forma: 15% aos estados e ao Distrito Federal; 15% aos municípios; 3% ao Estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas e 67% à União.
Veja quanto cada município recebeu
Governo Estadual – R$ 161.580.471,06
Vitória – R$ 10.941.792,22
Vila Velha – R$ 4.110.962,98
Serra – R$ 4.110.962,98
Linhares – R$ 4.110.962,98
Cariacica – R$ 4.110.962,98
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 4.110.962,98
São Mateus – R$ 2.482.769,49
Guarapari – R$ 2.482.769,49
Colatina – R$ 2.482.769,49
Aracruz – R$ 2.190.678,96
Viana – R$ 1.898.588,43
Nova Venécia – R$ 1.606.497,90
Barra de São Francisco – R$ 1.460.452,64
Castelo – R$ 1.314.407,38
São Gabriel da Palha – R$ 1.314.407,38
Santa Maria de Jetibá – R$ 1.314.407,38
Marataízes – R$ 1.314.407,38
Baixo Guandu – R$ 1.168.362,11
Afonso Cláudio – R$ 1.168.362,11
Domingos Martins – R$ 1.168.362,11
Conceição da Barra – R$ 1.168.362,11
Itapemirim – R$ 1.168.362,11
Guaçuí – R$ 1.168.362,11
Alegre – R$ 1.168.362,11
Iúna – R$ 1.022.316,85
Mimoso do Sul – R$ 1.022.316,85
Santa Teresa – R$ 1.022.316,85
Ibatiba – R$ 1.022.316,85
Jaguaré – R$ 1.022.316,85
Pedro Canário – R$ 1.022.316,85
Venda Nova do Imigrante – R$ 1.022.316,85
Sooretama – R$ 1.022.316,85
Anchieta – R$ 1.022.316,85
Ecoporanga – R$ 1.022.316,85
Pinheiros – R$ 1.022.316,85
Fundão – R$ 876.271,58
Montanha – R$ 876.271,58
Muniz Freire – R$ 876.271,58
Pancas – R$ 876.271,58
Piúma – R$ 876.271,58
Rio Bananal – R$ 876.271,58
João Neiva – R$ 876.271,58
Vargem Alta – R$ 876.271,58
Muqui – R$ 730.226,32
Vila Valério – R$ 730.226,32
Marechal Floriano – R$ 730.226,32
Boa Esperança – R$ 730.226,32
Itaguaçu – R$ 730.226,32
Iconha – R$ 730.226,32
Mantenópolis – R$ 730.226,32
Alfredo Chaves – R$ 730.226,32
Presidente Kennedy – R$ 584.181,06
Rio Novo do Sul – R$ 584.181,06
Santa Leopoldina – R$ 584.181,06
São José do Calçado – R$ 584.181,06
Marilândia – R$ 584.181,06
Água Doce do Norte – R$ 584.181,06
Laranja da Terra – R$ 584.181,06
Brejetuba – R$ 584.181,06
São Roque do Canaã – R$ 584.181,06
Governador Lindenberg – R$ 584.181,06
Irupi – R$ 584.181,06
Ibiraçu – R$ 584.181,06
Jerônimo Monteiro – R$ 584.181,06
Itarana – R$ 584.181,06
Conceição do Castelo – R$ 584.181,06
Bom Jesus do Norte – R$ 584.181,06
Atilio Vivacqua – R$ 584.181,06
Alto Rio Novo – R$ 438.135,79
Mucurici – R$ 438.135,79
Águia Branca – R$ 438.135,79
Ibitirama- R$ 438.135,79
Ponto Belo – R$ 438.135,79
São Domingos do Norte – R$ 438.135,79
Vila Pavão – R$ 438.135,79
Apiacá – R$ 438.135,79
Divino de São Lourenço – R$ 438.135,79
Dores do Rio Preto – R$ 438.135,79
TOTAL – R$ 259.527.673,33
