*por Vanuza Oliveira
Se tornar MEI é uma forma útil para deixar a informalidade de lado e ter acesso a serviços e produtos empresariais. Veja alguns deles.
Em 2020, o número de MEIs aumentou 8,4%, somando 11,2 milhões de registros ativos no Brasil. Esse número corresponde a 56,7% do total de negócios em funcionamento. Os microempreendedores individuais (MEIs) possuem alguns benefícios no mercado.
De acordo com o governo “a formalização traz uma série de benefícios: além de receber um CNPJ, você passa a ter acesso à previdência e a estímulos como linhas de crédito do governo”.
A principal vantagem para o empreendedor ou empreendedora é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas. Se tornar MEI traz várias simplificações para ajudar no dia a dia do negócio.
Imposto simplificado
A única despesa tributária do MEI está no pagamento mensal do Simples Nacional. Os valores são de R$ 56 para comércio ou indústria; R$ 60 para prestação de serviços; R$ 61 para comércio e serviços juntos. O MEI também fica isento de pagar tributos federais, como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Previdência
O MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários. Dentre eles estão a aposentadoria por idade padrão e/ou por invalidez. Além disso, pode receber auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (família).
Dispensa de Alvará
A Lei permite o negócio para MEI sem a exigência de alvará ou licença de funcionamento. Para isso, o microempreendedor concorda com inspeção no local de trabalho e afirma estar ciente dos termos.
Nota Fiscal
O MEI pode emitir nota fiscal, o que oferece grandes oportunidades de crescimento. Assim, é possível sair da informalidade e negociar com grandes instituições.
Acesso a crédito
O MEI consegue ter acesso a crédito com juros mais em conta do que para Pessoa Física. É possível financiamentos de pequenos valores até R$ 20 mil.
Para criar um cadastro de CNPJ e se tornar um microempreendedor individual, basta acessar o portal gov.br. Lá estarão disponíveis todas as informações e orientações necessárias ao processo. Não existe qualquer custo para criar um MEI, basta o pagamento mensal do Simples Nacional.
