O período de defeso é o período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. Este período é estabelecido de acordo com a época em que os animais se reproduzem na natureza. Visa à preservação das espécies e à fruição sustentável dos recursos naturais.
Anualmente, no mês de outubro, inicia-se o período do defeso do Caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e do Guaiamum (Cardisoma guanhumi). Neste período, os animais estão em fase de crescimento e realizando a “muda”, que é mais conhecida como a troca da sua carapaça. Por esse motivo, eles se encontram em um momento mais vulnerável e suscetível a uma fácil captura.
Visando a proteção das espécies, ficam previstas as diretrizes nas portarias do IBAMA N° 52 e 53/2003, nas quais se proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos mesmos.
O defeso do Caranguejo Uçá começou no último dia 1º de outubro, para todos os indivíduos (machos e fêmeas), se estende até 30 de novembro para os machos e até 31 dezembro para fêmeas. Para o Guaiamum, o ciclo de proteção é de 1º de outubro a 31 de março.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, as coordenações de Educação Ambiental e de Fiscalização realizam ações ao longo deste período: “Poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação de crime ambiental (Lei nº 9605/1998 e no Decreto n° 6514/2008) aos que desrespeitarem a legislação, prevendo multas de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), baseado na carga apreendida”, lembrou.
A coordenadora de Educação Ambiental, Manuela Batista, salienta que o caranguejo Guaiamum está criticamente ameaçado de extinção: “O consumo do Guaiamum deve ser evitado mesmo fora do período de defeso. Já o Caranguejo Uçá, apesar de não estar na lista de espécies ameaçadas, possui as restrições do período de defeso, que é essencial para garantir a manutenção dos estoques, a conservação da espécie e a economia de muitas famílias”, finalizou.
As Irregularidades devem ser denunciadas para a Ouvidoria de Vila Velha, no telefone 162.
