O Projeto de Lei que institui a Política Estadual para a População Migrante, de autoria do médico e deputado estadual Emílio Mameri, foi aprovado na segunda-feira (20). A matéria lista os objetivos e princípios da iniciativa, além das diretrizes de atuação do Poder Público. A preocupação do autor é promover acolhimento e integração desses indivíduos, incluindo refugiados, à sociedade capixaba.
A política visa a garantia de acesso aos direitos fundamentais e desenvolvimento do respeito à interculturalidade, entre outros pontos. Para tanto, traz onze princípios, tais como a regularização da situação do migrante, o respeito a tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e o acesso igualitário a serviços e programas sociais.
Segundo o deputado estadual Emílio Mameri , a população migrante, que é cada dia maior, merece ter observadas suas questões específicas, que facilitem sua inclusão social, laboral, e acesso à vida digna. “O objetivo é facilitar a integração dessas pessoas em um novo lar, em uma nova cultura. Precisamos cuidar das pessoas que vivem nas cidades do Espírito Santo. De todas elas. Não estamos falando de regras para entrada de estrangeiros no País, mas como eles devem ser cuidados quando já estão em solo capixaba”, afirma Mameri.
Segundo o portal do Ministério do Trabalho, junto da Unicamp (OBMIGRA), em 2020, o Espírito Santo registrou 233 migrantes. O Estado conta com uma Rede de Apoio a Migrantes, que reúne instituições estaduais, nacionais e internacionais, para dar apoio aos migrantes, auxiliando a acessar os mais variados serviços públicos na tentativa de ampará-los por melhores condições de vida.
Segundo o autor do Projeto de Lei, os capixabas já possuem vocação ao acolhimento. “Essa capacidade se tornaria ainda maior com a aprovação de uma proposição, que traz os mais importantes pontos a serem revistos e implementados para a execução de políticas públicas que promovam a plena integração dos migrantes à sociedade capixaba”, completa o deputado.
O projeto segue agora para a análise do governador para possível sanção.
Migração
A migração pode ser entendida como o deslocamento de indivíduos dentro de um espaço geográfico, de forma temporária ou permanente; podendo ocorrer por diversos motivos, de econômicos a culturais. Dentro desse grupo temos, por exemplo, os refugiados, que buscam visto humanitário após serem obrigados a deixar seu país de origem. Segundo o Portal realizado pelo Ministério do Trabalho junto da Unicamp (OBMIGRA), foram registrados um total de 47.435 mil migrantes no Brasil em 2020.
Em um mundo globalizado, essas populações representam um número cada vez mais expressivo, de modo que a temática da mobilidade humana internacional tem ganhado evidência na agenda política de muitos países. Considerando os desdobramentos dos cenários dos países latino-americanos, como a situação da Venezuela, a aplicação de medidas legais para o acolhimento desses indivíduos passa a ser necessária.
Fonte: Assessoria de Imprensa
