Anchieta foi apontado como um dos sete municípios do país com maior número de atividades econômicas abertas sem necessidade de licenças e alvarás. O município foi listado no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério da Economia, conforme dados até o mês de maio deste ano.
No ranking do Ministério da Economia, Anchieta aparece na 7ª colocação, com 570 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças. A elaboração da lista leva em conta os municípios que possuem regulamentação própria para a lei federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que determina o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.
Em Anchieta, foi publicado em 2019 o decreto municipal nº 5.876, que estabelece normas com base na lei nacional. Já em 2020, o decreto municipal nº 6.056/2020, atualizou a medida, ampliando para 638 atividades nessa condição, como isentos de atos públicos de liberação. Com isso, os microempreendedores individuais (MEIs) não precisam de alvará de funcionamento e licenças para começar um negócio.
Com essa ampliação, Anchieta se juntou aos únicos 20 municípios do Brasil que dispensam mais atividades econômicas de alvarás e licenças do que a norma nacional. As normas do governo estadual, por exemplo, apontam 47 tipos negócios classificados como risco baixo.
Além de figurar na lista de 638 atividades, o empreendimento precisa cumprir requisitos previstos no decreto para se enquadrar na dispensa do ato público de liberação, que não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do cadastro tributário e não tem efeito sobre a fiscalização depois da abertura do negócio, que será feita normalmente.
A liberação das atividades foi resultado de um amplo trabalho desenvolvido pela prefeitura por meio das comissões do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora.
Mais empresas, mais empregos
As medidas de desburocratização e incentivo a novos negócios têm se refletido nos indicadores econômicos de Anchieta. O saldo positivo de novas empresas abertas na cidade subiu em 2020. Com isso, são gerados mais empregos e mais famílias passam a ter novas fontes de renda.
“Está cada vez mais fácil e rápido para o empreendedor de Anchieta abrir seu negócio. Essa medida está alinhada aos projetos do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora, instituído em 2017, em que se busca promover a desburocratização e alavancar o desenvolvimento de Anchieta”, comemora a secretaria de Desenvolvimento e Integração, Paula Louzada.
Quem também comemora é o prefeito Fabrício Petri. “Mesmo com os desafios impostos pela pandemia estamos conquistando bons resultados em diversas áreas, o que nos permite vislumbrar ótimas perspectivas para os próximos anos e crermos em uma Anchieta ainda melhor”, destaca o prefeito.
Conforme a legislação, todas as atividades econômicas, independentemente do grau de risco, estarão sujeitas ao procedimento de pesquisa prévia de zoneamento, conforme a previsão do Plano Diretor Municipal, conhecida como Consulta de Viabilidade, que deverá ser solicitada eletronicamente através do sistema integrador estadual SIMPLIFICA ES, disponível no site da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Juces-ES). O servidor público da Sala do Empreendedor responderá sobre a viabilidade de instalação do empreendimento no local pretendido pelo interessado, no prazo de até 24h.
Texto: Dirceu Cetto | Foto: Fábio Rovetta
