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Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no próximo sábado (05), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (02), diversas entregas para a melhoria da gestão ambiental do Espírito Santo. Entre elas, estão acordos e investimentos visando ao desenvolvimento sustentável, com destaque para o fato de o Espírito Santo se tornar o primeiro Estado brasileiro a ter 100% dos municípios realizando o licenciamento ambiental.
Em palestra no 1° Seminário Sustentabilidade Capixaba, realizado em Guaçuí, Casagrande destacou a importância da preservação ambiental em todos os aspectos. “Quando falamos de meio ambiente é bom posicionarmos sua importância, tanto nacionalmente quanto internacionalmente. Toda discussão sobre desenvolvimento e sobrevivência passa pelo meio ambiente. A política adotada pelo Brasil tem feito o País perder mercado. Hoje o meio ambiente virou um assunto econômico. Ou cuida ou não vai ter mercado, pois a cada dia a sociedade se preocupa mais com a origem dos produtos”, disse.
O governador citou como exemplo as regiões do mundo que sofrem com mudanças climáticas e por isso foram impossibilitadas de produzir certos produtos, bem como os efeitos em outros setores da economia. “Todos que querem ganhar dinheiro precisam ter preocupação ambiental. A nossa região do Caparaó é uma das mais lindas do mundo. O que agrada quando as pessoas vêm aqui é a beleza do ambiente. Esta região está vinculada ao turismo e à agricultura. Sem preservação não vai conseguir ser esse polo. Ambiente e economia estão intimamente ligados”, observou.
Casagrande prosseguiu: “As mudanças climáticas provocam migrações, pois a pessoa mais pobre sabe que não vai sobreviver naquele local e migra. Estamos fazendo um fortalecimento dentro de um Estado sustentável. Não podemos ser apenas uma pessoa boa, precisamos também deixar um legado, deixar um mundo melhor, sendo pessoa pública ou não”, alertou o governador.
O evento contou com a presença de Paulo Cola, prefeito de Piúma, último município que faltava publicar a declaração de aptidão. Com a autonomia do licenciamento ambiental, a gestão municipal amplia suas vantagens estratégicas, gerando empregos e se tornando um agente facilitador do empreendedorismo local, já que a prefeitura passa a expedir as licenças ambientais junto com as licenças urbanísticas. Além disso, gera receita, uma vez que as taxas de licenciamento passam a ser cobradas pelo município, sendo investidas nas ações da gestão ambiental local.
Também estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Maria Virginia Casagrande; o diretor presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mario Louzada; os deputados estaduais Coronel Alexandre Quintino e Luciano Machado; os prefeitos Jahuar (Guaçuí), Ninho (Dores do Rio Preto), Sérgio Fonseca (Jerônimo Monteiro), Dito Silva (Muniz Freire), Cacalo (Muqui) e Toninho Gualhamo (Bom Jesus do Norte); além de vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças locais.
Outra iniciativa anunciada pelo governador Casagrande foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), com a Fundação SOS Mata Atlântica, para implementação dos planos municipais de Mata Atlântica, além do incentivo a ações de fortalecimento das Unidades de Conservação públicas e privadas e no intercâmbio de informações sobre o monitoramento de qualidade de águas interiores em bacias e rios capixabas.
“Teremos uma integração entre o monitoramento que o Estado faz, por meio da Agerh, com o monitoramento que o SOS Mata Atlântica realiza com o Observando Rios. Isso dará maior precisão às avaliações das condições de qualidade da água, buscando sempre a sua melhoria, que é o nosso objetivo”, explicou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.
O governador também assinou o decreto de regulamentação do Programa Estadual de Sustentabilidade e apoio aos municípios (Proesam), que é um programa inédito de compra de resultados com repasses de recursos para custeio e investimentos diretos para os municípios, com o objetivo de otimizar a gestão municipal. O programa vai fortalecer as secretarias municipais de meio ambiente, possibilitando a contratação de equipes técnicas, locação de equipamentos, aquisição de combustível para ações de fiscalização, entre outras necessidades do setor ambiental.
O Programa também criou um mecanismo de ranqueamento dos municípios a partir das políticas de sustentabilidade ambiental. A classificação obedecerá aos critérios relacionados ao alcance específico do desempenho de metas de cada município. Estão previstos o aporte de, aproximadamente, R$ 17 milhões para o primeiro ciclo de dois anos do programa. Estes recursos serão oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, do Fundo Estadual do Meio Ambiente e, eventualmente, por aportes do orçamento do Governo do Estado.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o Espírito Santo passa a ser uma referência em preservação ambiental com práticas sustentáveis, criando uma dinâmica de diálogo do setor público estadual e municipal, com produtores rurais e o terceiro setor, na geração de políticas públicas mais resolutivas, estabelecendo prioridades pelo nível de estratégia e urgência nos resultados a curto e médio prazos.
“Já estamos enxergando e vivendo os reflexos do aquecimento global. A pandemia, as altas temperaturas e o derretimentos polares, os desequilíbrios nos fenômenos naturais, são exemplos concretos gerados pelas mudanças do comportamento do planeta, afetados pela exponencial produção e consumo das pessoas e das organizações, pelas queimadas e emissões desenfreadas e por muitas outras anomalias conduzidas pela mão humana. O meio ambiente já dá sinais de desgaste profundo. Por isso, é preciso garantir políticas ambientais locais, interligadas a um plano global integrado e colaborativo, gerando uma força que atraia investimentos, ideias e ações para proteção das nossas florestas, na geração de energia limpa e na preservação da vida”, defendeu Fabricio Machado.
Na ocasião, foram anunciados ainda quase R$ 2 milhões em investimentos na área do Meio Ambiente, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Os valores serão investidos em obras de melhoria e manutenção das Unidades de Conservação, no contrato para estudos sobre caranguejos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Concha D’Ostra, em Guarapari, e na elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Serra das Torres (Monast), que compreende os municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Muqui.
Também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para formação de gestores em Educação Ambiental. “O Espírito Santo anuncia, na Semana do Meio Ambiente, ações e investimentos muito importantes. Pelo Iema, os anúncios envolvem a gestão ambiental e a utilização sustentável de recursos naturais, através de investimentos em Unidades de Conservação e parques, e também a educação ambiental, por meio da formação de gestores. Esses são pilares fundamentais dentro do planejamento estratégico de sustentabilidade que o Estado tem desenvolvido”, destacou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.
Nas melhorias e manutenções, serão investidos R$ 1.124.654,00 em obras preventivas e corretivas na sede do Iema; na Reserva Biológica de Duas Bocas e na RDS Concha D’Ostra; nos parques estaduais Paulo Cesar Vinha, Pedra Azul, Mata das Flores, Forno Grande, Cachoeira da Fumaça e Itaúnas; e na Área de Relevante Interesse Ecológico Morro da Vargem (Mosteiro Zen Budista).
Já nos estudos sobre o caranguejo ucides cardatus, na RDS Concha d’Ostra, em Guarapari, o investimento é de R$ 509.300,00, valor proveniente de compensação ambiental. “O estudo mostrará informações como densidade populacional e capacidade de extração dos caranguejos, dados que possibilitarão uma convivência mais harmônica e compatível entre as demandas ambientais e sociais, o que é imprescindível para a gestão de uma unidade de conservação, em especial na categoria RDS”, pontuou Fiuza.
Com investimento de R$ 364.664,00, o contrato para Elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Serra das Torres (Monast), vai possibilitar o planejamento e gestão das áreas protegidas que envolvem os municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Muqui. O documento também vai definir o zoneamento da área abrangida e da zona de amortecimento e estabelecer diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, por meio de um processo de planejamento integrado e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.
Por fim, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Iema, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), para a formação de Gestores em Educação Ambiental. O acordo visa à realização de capacitações nas áreas de Educação Ambiental e Políticas Públicas, especialmente para os servidores públicos municipais, fortalecendo a gestão ambiental. Nesta primeira etapa, o acordo irá abranger os 12 municípios que fazem parte do ProdNorte. A princípio, não há repasse de recursos, apenas cooperação técnica.
Palestra
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) também esteve presente na programação de palestras do Seminário de Sustentabilidade, com seu diretor-presidente, Fábio Ahnert, falando sobre “A Gestão da Água e sua Importância para a Sustentabilidade Ecológica, Econômica e Social”.
Segundo Ahnert, durante sua palestra, o Espírito Santo está iniciando um novo ciclo de gestão de recursos hídricos. “O Estado tem 14 comitês de bacias hidrográficas constituídos. Alguns são afluentes de bacias cujo domínio é Federal, como a do rio Doce. E outros são integralmente nossos. No sul, a Bacia do Itapemirim é a maior. Ela é vizinha de bacias menores, do rio Novo, Benevente e, mais ao sul, do Itabapoana, que é uma bacia de domínio federal”, frisou.
Ele ainda ressaltou que todos os 14 comitês têm estruturas plenárias constituídas e seus planos e enquadramentos de corpos d’água, que dão todas as informações para a revitalização das regiões e bacias hidrográficas. “O desafio, agora, é implementar esses planos, tirar as ações do papel e colocá-las na prática”, avaliou o Ahnert, durante a palestra realizada no primeiro dia do evento.
