Renato Casagrande com Rodrigo Chamoun, presidente do TCE/ES
O auxílio financeiro que será pago pelo governo do Estado às famílias em situação de extrema pobreza em razão da pandemia, anunciado inicialmente em um valor de R$ 150 por três meses, vai passar a ser de R$ 200 e vai atender 17.330 a mais do que estava previsto. O aumento será possível em razão do repasse que será feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o caixa do Executivo, no valor de R$ 20 milhões.
O recurso pertencia à reserva financeira do órgão, e agora vai incrementar a medida de proteção social que deve beneficiar até 87.612 famílias. Além das 70.282 famílias anteriormente contempladas, que tenham renda mensal de até R$ 147 por pessoa e que tenham crianças de até 6 anos, também poderão receber aquelas que se enquadram nessa renda e têm idosos com mais de 60 anos, ou pessoas com deficiência.
O repasse do TCE-ES será somado ao recurso previsto por parte do Tesouro Estadual, que é de R$ 32,5 milhões. Com isso, o valor total do investimento será de R$ 52.567.200.
No anúncio da ação, o governador Renato Casagrande destacou a importância do incremento no valor do benefício assistencial, graças ao repasse feito pela Corte de Contas. A criação do auxílio, que terá o Cartão ES Solidário, precisa ser feita por meio de um projeto de lei, que foi assinado por Casagrande nesta segunda-feira (29), e encaminhado para a Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados.
“O Tribunal de Contas tomou a decisão de fazer a devolução de parte do superávit dos anos anteriores ao governo do Estado. Uma decisão importante que mostra o compromisso dos membros do Tribunal de Contas e da qual eu já deixo meus agradecimentos. O Tribunal está devolvendo 20 milhões de reais da sua reserva e pede que esse recurso seja aplicado em política social. Vamos ampliar para mais 17 mil famílias, ou seja, mais proteção às pessoas mais vulneráveis”, agradeceu o governador.
O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, apontou que graças à austeridade aplicada na gestão do Tribunal nos últimos anos foi possível poupar recursos, que agora serão fundamentais para combater a desigualdade acentuada pelo momento de crise sanitária e econômica.
“Esse é um ato importante para esse momento, pois estamos devolvendo parte das nossas reservas financeiras com o compromisso que o senhor aplique esses recursos, de R$ 20 milhões, na população mais vulnerável. Foi possível fazer isso porque o Tribunal já vem com administrações austeras no campo dos gastos públicos desde os tempos da presidência do conselheiro Carlos Ranna, seguindo pelas gestões de Domingos Taufner e de Sérgio Aboudib. Veio a pandemia, e ela não nos parou, pelo contrário, ela abreviou o nosso encontro com a eficiência. Em 2020 tivemos que reestruturar nosso esquema de trabalho, quase todos os auditores e servidores trabalhando remotamente, mas nós produzimos muito mais e gastamos menos”, afirmou Chamoun.
Como será o benefício
O auxílio será concedido por meio do Cartão ES Solidário a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda mensal de até R$ 147 por pessoa e que tenham crianças de até 6 anos, ou idosos acima de 60 anos ou pessoa com deficiência. O benefício não é cumulativo, caso a família tenha pessoas de mais de um desses grupos prioritários.
O valor, que agora totalizará R$ 600, pago em três meses a partir de abril, será creditado em um cartão de débito para ser utilizado prioritariamente para aquisição de gêneros alimentícios da rede credenciada.
A abertura das contas e a confecção dos cartões será feita pelo Banestes. Depois, os cartões serão distribuídos pelos órgãos municipais de assistência social, que vão agendar a data e local para a retirada.
Não haverá restrição quanto ao acúmulo de benefícios. Contanto que a família atenda aos critérios determinados pelo executivo estadual, ela receberá o dinheiro, mesmo que seja beneficiária de outro programa de distribuição de renda, como o Bolsa Família, Bolsa Capixaba ou auxílio emergencial do governo federal e de municípios.
O que é a reserva financeira
A reserva financeira do TCE-ES refere-se aos recursos repassados pelo Estado para custear suas atividades, mas não gastos pela instituição. A Corte tem autonomia legal para administrar esse dinheiro.
A maior parte desses recursos é usada para o pagamento de servidores e outras despesas correntes obrigatórias; o restante é reservado para investimentos em infraestrutura, projetos e outras atividades essenciais à missão do órgão, que exigem planejamento financeiro de médio e longo prazo, formando a reserva financeira.
