O Programa de Transferência de Renda Rural alcança 15 mil agricultoras e agricultores familiares atendidos ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, marcando um importante avanço nas ações de reparação econômica e social na região. Em novembro, a iniciativa atingiu o expressivo repasse mensal de mais de R$ 39,3 milhões, somando um investimento acumulado de R$ 622,7 milhões ao longo de 17 meses de execução contínua.
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Programa de Transferência de Renda Rural alcança 15 mil beneficiários com repasse mensal
Gerido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) por delegação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa paga mensalmente o valor equivalente a um salário-mínimo e meio por pessoa. Criado a partir do Novo Acordo do Rio Doce, o recurso assegura o suporte financeiro necessário para que produtores rurais, como cafeicultores e pequenos agricultores de municípios como Colatina, consigam estruturar suas propriedades, investir na produção e planejar novas atividades geradoras de renda.
Critérios de elegibilidade e regras de acesso ao benefício rural
O benefício é voltado exclusivamente para agricultoras e agricultores familiares, assentados da reforma agrária, aquicultores e ilhéus afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Para ter direito ao recebimento, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025, ter 16 anos completos até 30 de setembro de 2024 e desenvolver atividades a até 5 quilômetros do leito dos rios atingidos ou na mancha de inundação entre Baixo Guandu e a foz do Rio Doce. O programa veda o acúmulo individual com o PTR Pesca ou indenizações específicas de povos e comunidades tradicionais.
Atendimento digital seguro e acompanhamento das solicitações
As consultas de situação cadastral e o acompanhamento de processos devem ser realizados exclusivamente por meio dos canais oficiais do governo federal. Pelo portal oficial do programa, integrado à plataforma gov.br, os trabalhadores do campo podem acessar o aplicativo, verificar a liberação de valores e encaminhar solicitações ou contestações diretamente à Anater, garantindo segurança jurídica, transparência pública e agilidade no atendimento às famílias do campo.
Ponto de Vista
O avanço e a consolidação do Programa de Transferência de Renda Rural representam um divisor de águas na reconstrução da autonomia financeira e da dignidade das famílias rurais na Bacia do Rio Doce. Ao garantir um aporte financeiro mensal direto ao produtor, a medida não apenas repara danos históricos, mas injeta recursos vitais na economia dos municípios capixabas, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a permanência no campo e reestruturando a produção sustentável no interior do Espírito Santo.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Secretaria de Comunicação Social (Secom) | Foto: Marcelo Curia / Divulgação | Redação: Informe Capixaba
