Cerca de 19 mil professores da rede estadual de ensino do Espírito Santo poderão passar a ter direito à merenda escolar durante o período de trabalho. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 364/2026, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A proposta garante aos professores em efetivo exercício nas escolas estaduais o direito de receber alimentação nos mesmos turnos e horários em que ela é oferecida aos estudantes.
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Os docentes terão acesso ao mesmo cardápio servido aos alunos, seguindo os padrões nutricionais já adotados pela rede pública. O projeto de lei também deixa claro que a merenda escolar não poderá substituir, reduzir ou gerar qualquer desconto no auxílio-alimentação pago aos servidores, que continuará sendo recebido integralmente no final do mês. Segundo Gandini, a iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da educação capixaba, especialmente após a ampliação das escolas em tempo integral, que aumentou o período de permanência dos servidores nas unidades de ensino.
A importância do projeto que garante merenda escolar para 19 mil professores da rede pública estadual
O parlamentar destaca ainda que muitas escolas ficam em regiões de difícil acesso, o que dificulta que professores saiam para fazer refeições de forma adequada durante os intervalos regulamentares. A rotina nas escolas públicas estaduais, acentuada pela expansão do modelo de tempo integral, exige que o corpo docente e os funcionários permaneçam nas instituições por longas jornadas. Muitas vezes, essas unidades de ensino estão localizadas em áreas periféricas ou rurais, o que impede os profissionais de se deslocarem de forma rápida e segura durante os períodos de descanso estabelecidos.
O texto determina que a oferta de alimentação aos profissionais não poderá reduzir a quantidade nem comprometer a qualidade da merenda destinada aos estudantes, que continuarão tendo prioridade absoluta nas cozinhas escolares. Para garantir que o processo funcione com total transparência, o projeto prevê que o governo do Estado crie uma dotação orçamentária específica para custear as refeições dos profissionais da educação. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permanecerão destinados exclusivamente aos estudantes capixabas, conforme determina a legislação federal vigente.
Tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Gandini afirma que a alimentação oferecida dentro do ambiente escolar deve ser entendida como uma condição digna de trabalho e reforça que a medida complementa, e não substitui, os direitos já garantidos aos servidores públicos. O Projeto de Lei nº 364/2026 segue em tramitação regular na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Se for aprovado pelas comissões e pelos deputados em plenário, o texto será encaminhado diretamente ao governador Ricardo Ferraço, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Ponto de Vista:
É de uma extrema injustiça pensar que um professor, que passa o dia inteiro dentro de uma sala de aula enfrentando rotinas exaustivas e muitas vezes lidando com a falta de educação e o desrespeito de alunos, seja proibido de comer a mesma merenda servida aos estudantes.
O direito à alimentação na escola nunca deveria ter sido retirado de quem é a base estrutural de toda a sociedade. Se hoje o cidadão sabe ler, interpretar um texto, somar ou se tornar um médico, um advogado ou um político lá na frente, é graças ao professor na base escolar.
Oferecer a refeição no local de trabalho é o mínimo de dignidade humana e não tem qualquer relação com o cartão-alimentação, que é um direito intocável do trabalhador.
Por isso, parabenizo o deputado Fabrício Gandini por esta lei extraordinária e de suma urgência, que devolve a honra ao magistério.
Esperamos que o texto siga com celeridade ao governador Ricardo Ferraço para uma sanção rápida, pois a estrutura da nossa educação depende do reconhecimento real e do respeito àqueles que ensinam e transformam as futuras gerações com fé e Deus no controle.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Gleberson Nascimento | Foto: Arquivo Assessoria / Divulgação | Redação: Informe Capixaba
