Medida Provisória prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o preço mínimo, garantindo mais justiça e renda para os caminhoneiros autônomos.
Corpo do Texto: O Ministério dos Transportes deu um passo decisivo para garantir o cumprimento da lei do piso mínimo do frete no Brasil. Durante o programa “Bom Dia, Ministro” desta terça-feira (24), o titular da pasta, Renan Filho, detalhou as novas ferramentas da Medida Provisória nº 1.343/2026. A principal novidade é a promessa de fiscalizar 100% das operações de transporte rodoviário de cargas, utilizando o cruzamento de dados para impedir que grandes empresas esmaguem a margem de lucro dos pequenos transportadores e caminhoneiros autônomos.
Malha Fina Digital e a Obrigatoriedade do CIOT O grande trunfo da nova fiscalização é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte ([suspicious link removed]). O sistema funcionará como uma “malha fina”: se o valor do frete inserido for abaixo da tabela mínima, o transportador ficará impedido de emitir o documento e a carga não poderá trafegar. Essa barreira digital visa corrigir uma distorção histórica no mercado, onde cerca de 20% das empresas ainda descumpriam o piso legal, prejudicando a manutenção da frota e o sustento das famílias dos motoristas.
Penalidades Pesadas e Atualização de Custos As empresas que insistirem em desrespeitar o piso mínimo enfrentarão punições severas, com multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. Além disso, a [suspicious link removed] poderá suspender ou até cancelar o registro de transportadoras reincidentes. O governo reforçou que o piso funcionará como um “salário mínimo” da categoria, sendo atualizado sempre que houver aumento nos custos operacionais, como o diesel, garantindo que o caminhoneiro não arque sozinho com as variações econômicas do setor.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Ministério dos Transportes | Foto: Diego Campos / Secom-PR | Redação: Informe Capixaba | Suporte: IA
