NOVA REGRA PERMITE “INSTRUTOR EM MENOS DE UMA HORA” E ACENDE ALERTA SOBRE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NO PROCESSO DA CNH
Uma mudança drástica no processo de formação de condutores está gerando polêmica nacional. Com a Resolução nº 1.020/2025 do Contran, o que antes exigia 180 horas de curso agora pode ser feito em minutos. Um repórter da revista Quatro Rodas conseguiu se credenciar como instrutor autônomo em menos de uma hora pela plataforma do Governo Federal, acendendo um alerta sobre a qualificação dos profissionais que estão formando os novos motoristas do Brasil.
Resumo das Mudanças e Riscos na CNH:
- Nova Regra: Permite o credenciamento de instrutores autônomos de forma rápida via plataforma federal.
- Polêmica: Repórter obteve credencial em menos de uma hora, ignorando a formação anterior de 180h.
- Fiscalização: Debate sobre quem controla a qualidade pedagógica e a segurança dos veículos particulares.
- Riscos Legais: O uso de carro particular sem identificação de “aprendizagem” pode gerar multas gravíssimas.
- Impacto no ES: Sindicato alerta para insegurança jurídica e riscos em blitze para alunos e instrutores.
Alerta no Espírito Santo: Insegurança jurídica e riscos em blitze
No Espírito Santo, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindauto-ES), Gabriel Couzi, alerta que a flexibilização traz riscos graves. “A nova regulamentação permite o uso de carro particular, mas o Art. 154 do CTB continua exigindo a identificação com faixa de ‘AUTO-ESCOLA’. O candidato pode ser surpreendido em uma blitz e autuado por infração gravíssima, mesmo acompanhado do instrutor”, explica Couzi.
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), o aprendiz que conduz veículo não caracterizado deve ser multado. Além disso, o instrutor pode responder criminalmente (Art. 310 do CTB) por entregar a direção a pessoa não habilitada fora das normas legais. O cenário cria um “efeito cascata” de punições que atinge o aluno, o instrutor e o proprietário do veículo.
Quem fiscaliza o instrutor autônomo?
A possibilidade de atuação autônoma abre uma lacuna perigosa sobre o controle técnico. “Rapidez não pode ser confundida com qualidade ou segurança. Quem garante que esse instrutor está plenamente apto?”, questiona o presidente do Sindauto-ES. A preocupação é que a tentativa do governo de reduzir os custos da primeira CNH acabe fragilizando os mecanismos de controle e a segurança nas vias.
Impacto direto na credibilidade do processo de habilitação
O Sindauto-ES reforça que continuará atuando para esclarecer a norma e defender critérios técnicos rígidos. A entidade acredita que a transferência de responsabilidade para o candidato, sem uma fiscalização prévia das condições do veículo e da formação do profissional, coloca em risco a vida de todos no trânsito. Segurança, segundo a categoria, não pode ser tratada como um detalhe para reduzir custos.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Lorena Meireles/Sindauto-ES | Foto: Michel Corvello | Redação: Informe Capixaba | Suporte: IA
