O Espírito Santo terá um Plano de Desenvolvimento Regional, contemplando dez microrregiões do Estado. A medida foi apresentada nesta quarta-feira (10) pelo governador Renato Casagrande durante a ExpoSul Rural, evento de integração regional, que acontece em Cachoeiro de Itapemirim. Serão criados nove Conselhos Regionais de Desenvolvimento nos municípios interioranos. Na Grande Vitória, as ações serão realizadas pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), que reúne os municípios da Região Metropolitana.
O objetivo desses Conselhos é criar um ambiente de articulação, integração de interesses das microrregiões, a partir das vocações, desafios e oportunidades identificadas para cada área. E, dessa forma, buscar o desenvolvimento regional integrado de forma equilibrada e sustentável.
Durante a apresentação, o governador Casagrande reforçou o compromisso de sua gestão com a construção da política de desenvolvimento regional. Ele destacou que os Conselhos vão traçar as tarefas que cabem aos vários Entes envolvidos: os governos do Estado, municipais e Federal. Casagrande também apontou a necessidade de participação da sociedade. “É importante que vocês digam ao governador, prefeitos, vereadores, deputados estaduais quais são os investimentos para que a gente se esforce e faça os investimentos necessários”, disse.
Segundo Casagrande, o desenvolvimento de uma região não depende exclusivamente de um empreendimento, um investimento externo ou salvador da pátria, mas sim da mobilização local. “As pessoas daqui precisam se mobilizar em torno dos seus projetos para que a gente possa gerar oportunidade e esse é o conceito que estamos tratando aqui”, afirmou o governador.
O programa conta com a gestão conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), de Economia e Planejamento (SEP) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Por meio do plano, serão criados nove conselhos regionais de desenvolvimento, para o atendimento de nove microrregiões capixabas: Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro Oeste, Nordeste e Noroeste.
Nas palavras do governador, a agenda na ExpoSul serviu como uma primeira assembleia das microrregiões Litoral Sul, Central Sul e Caparaó, que compreende os municípios de: Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Ibatiba, Irupi, Iúna, Muniz Freire, Ibitirama, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Alegre, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Castelo, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Apiacá.
A política de desenvolvimento regional terá como diretriz o equilíbrio do desenvolvimento em todo Estado, buscando potencializar os arranjos produtivos existentes e gerar novas oportunidades. A ação de governo se orientará pela busca do equilíbrio e irá contemplar ações bem estruturadas, focadas na busca de investidores capazes de consolidar ou adensar cadeias produtivas já existentes.
“O Plano de Desenvolvimento Regional será uma ferramenta para equilibrar e nortear as ações dos eixos estratégicos do governo, contemplando todas as microrregiões do Estado. Trata-se de um plano que envolve todas as secretarias do governo e que certamente vai impulsionar o crescimento do Espírito Santo, valorizando e potencializando as características regionais”, frisou o secretário de Desenvolvimento, Heber Resende.
O subsecretário de Desenvolvimento e coordenador-executivo do Plano, Paulo Menegueli, enfatizou que “é necessário pensar nas políticas de desenvolvimento como uma política de Estado, para que tenha continuidade nas gestões futuras. Trata-se de uma ferramenta que o Governo do Estado está colocando nas mãos de cada região para que o desenvolvimento ocorra de forma equilibrada”.
Já o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento são uma estratégia do Governo para que seja criado um ambiente de articulação e integração de interesses. “Este é o objetivo: pensar o desenvolvimento a partir de cada uma das dez microrregiões do Espírito Santo. Para que a partir daí, possamos pensar nas oportunidades, desafios e integração de todo o Estado. Uma visão sistêmica do desenvolvimento estadual passa por uma discussão, um debate, em cada uma das microrregiões”, explicou.
Metodologia
O diretor-presidente do IJSN, Luiz Paulo Vellozo Lucas, apresentou a metodologia do plano e pontuou a importância de intercâmbios com a participação de instituições de Ensino Superior: “Dessa forma, o conhecimento de pesquisadores locais será somado aos esforços do Governo, estabelecendo uma troca de informações, conhecimentos, experiências e práticas aplicadas ao desenvolvimento regional. Disseminando a informação para toda a sociedade civil e aumentando o potencial de se alcançar resultados efetivos”, explicou.
A Secretaria Técnica dos trabalhos ficará a cargo do IJSN, juntamente com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e instituições de ensino e pesquisa de cada microrregião. Coordenada pelo IJSN, uma equipe de bolsistas e pesquisadores locais trabalhará na elaboração de estudos e propostas para os Planos de Desenvolvimento Regional de cada microrregião, consoantes com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2030.
Está ainda no escopo técnico dos Planos a formulação de um indicador sintético de prosperidade social para cada microrregião do Estado. “Vamos monitorar sistematicamente esses indicadores. Deste modo, na medida em que as ações vão acontecendo, vamos conseguir apresentar o quanto elas estão resultando em melhorias no dia a dia e na qualidade de vida das pessoas”, comentou Luiz Paulo.
Economia solidária
Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), participou da assinatura do Edital de Cadastramento Público dos Empreendimentos de Economia Solidária, que tem como principal compromisso a articulação e viabilização de parcerias e condições para implementação de projetos especiais e prioritários do Governo do Estado.
“O cadastro será a identidade da economia solidária. Os empreendimentos nele registrados passam por análise e, em seguida, recebem o Certificado de Empreendimento de Economia Solidária e uma Carteira de Empreendedor da Economia Solidária. Isso possibilitará que tais empreendimentos tenham acesso às políticas de apoio à economia solidária, como financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços”, explicou o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho.
Também foram assinadas as portarias que reconhecem a equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais de Castelo e Guarapari para adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte – Susaf/ES.O Susaf/ES é um sistema que visa promover a equivalência entre os serviços de inspeção municipais (SIM) e o estadual (Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte – Siapp), harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de origem animal do Estado.
Na prática, isso significa que a comercialização desses produtores, inicialmente restrita ao município, poderá se estender ao Estado, desde que o município tenha aderido ao Susaf. Atualmente, os municípios de Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá já possuem essa equivalência.
