Para promover a melhoria da qualidade de vida da população, o Governo do Estado lançou o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo, o Gerar, no final do mês de novembro, e nesta segunda-feira (07), apresenta o Projeto de Lei do programa à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) durante Prestação de Contas 2019. Ao diversificar a matriz energética será possível descentralizar e interiorizar o desenvolvimento socioeconômico, tornando o ambiente de negócios do Estado mais competitivo e seguro.
O encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia, além de criar o Programa Gerar, amplia a isenção de ICMS na geração de energia elétrica para empreendimentos que utilizem fonte solar fotovoltaica de 1MW para 5MW.
Com grande potencial em todo seu território, o Estado tem condições favoráveis para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, biomassa e eólica, conforme mapeamento da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Para estimular a adesão ao Programa e atrair investimentos, o Gerar atuará em seis eixos: Desenvolvimento Regional, Pesquisa e Desenvolvimento, Incentivos Tributários, Instrumentos Regulatórios, Acesso à Rede e Financiamentos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento do Estado, Marcos Kneip, são diversos os benefícios do uso de fontes renováveis. O principal deles está relacionado ao meio ambiente com a redução de emissão de gases de efeito estufa. “Há também vantagens econômicas, como atração de investimentos, inclusive estrangeiros, geração de emprego, redução de custos das indústrias, e fomento de pesquisa e desenvolvimento (P&D) etc.”, pontuou.
Eixos do Gerar
Instrumentos Regulatórios
- Legislação simplificada e prioritária nos processos de licenciamento ambiental;
- Convênio com as Concessionárias (EDP e Luz e Força Santa Maria) para prioridade na celebração de contratos de compra de energia;
- Apoio intensivo da bancada federal em projetos em andamento no Congresso Nacional sobre energias renováveis.
Pesquisa e Desenvolvimento
- Cooperação técnico-científica;
- Formação e capacitação de recursos humanos;
- Fomentar e promover a cultura da inovação, estimulando a pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico capixaba, criando novos equipamentos e aprimorando a prestação de serviços que contribuam para o fornecimento de energia renovável, a diminuição do impacto ambiental do setor, a dependência tecnológica do país, atraindo novos investimentos para o Estado do Espírito Santo e, consequentemente trazendo benefícios socioeconômicos a toda sociedade.
Incentivos Tributários
- Isenção de ICMS em máquina e equipamentos fotovoltaicos;
- Isenção de ICMS para geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica até 5MW;
- Isenção e/ou redução de ICMS na geração de energia elétrica para novos projetos de geração elétrica, em especial por fonte Eólica e/ou Biomassa;
Desenvolvimento Regional
- Fomentar instalação de novos empreendimentos em municípios com baixo IDH, baseando-se em estudos técnicos que identificaram áreas promissoras na geração de energia renovável;
- Sugerir municípios a aplicação de incentivos tributários municipais (exemplo, IPTU, ISS).
Acesso à Rede
- Prioridade na solicitação e acesso ao sistema;
- Criação de sistema integrando principais atores e informações sobre o setor (SEDES, ARSP, EDP, IEMA, SEAMA, IDAF).
Financiamentos
- Linha de financiamento específica (bancos públicos e privados) para projetos de energia renovável;
- Articulação (medidas estratégicas) para utilização de recursos do fundo nacional de mudanças climáticas.
